Aprenda como funciona a antecipação do FGTS
Como é feito a antecipação do FGTS
O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade disponibilizada pelo Governo Federal em 2019, que permite que trabalhadores sob o regime da CLT retirem parte do saldo depositado na conta FGTS todos os anos, no mês de aniversário. É possível aderir a esta opção através de diferentes canais, como o site FGTS Caixa, agências, Internet Banking Caixa, App FGTS ou App CAIXA Tem.
A antecipação do FGTS significa receber o valor das parcelas do Saque-Aniversário de forma antecipada. É como um empréstimo, onde o trabalhador pode obter uma quantia imediatamente, em vez de esperar para recebê-la.
Quais são os requisitos para a antecipação do FGTS?
Após escolher a opção Saque-Aniversário, é preciso atender aos seguintes critérios:
• Possuir saldo suficiente na conta FGTS ativa ou inativa.
• Autorizar a instituição financeira a consultar suas informações.
• Ter o CPF regularizado junto à Receita Federal.
Vale lembrar que ao aderir ao Saque-Aniversário, não será possível realizar o saque-rescisão em caso de demissão, ainda que sem justa causa. No entanto, é possível sacar a multa rescisória de 40% sobre o saldo, que é paga pelo empregador, em casos de demissão sem justa causa.
Como a antecipação do FGTS funciona na prática?
A antecipação do FGTS é uma forma de receber adiantado o valor que estaria disponível na data prevista para o Saque-Aniversário. A quantidade de parcelas que podem ser antecipadas varia de acordo com a instituição financeira escolhida. No passado, havia a limitação de três Saques Aniversários, mas agora o saldo da conta FGTS está totalmente liberado, com as condições da operação sendo definidas entre o trabalhador e a instituição financeira.
A Caixa Econômica Federal, por exemplo, permite antecipar até 5 parcelas anuais do FGTS, permitindo que o trabalhador receba os valores dos próximos 5 anos de Saque-Aniversário de uma só vez. O valor é descontado do saldo da conta FGTS do trabalhador na data prevista para o Saque-Aniversário. Como o saldo em conta é utilizado como garantia do empréstimo, os juros cobrados são mais baixos do que em outras linhas de crédito.
No entanto, é importante estar ciente de que, como o saldo da conta FGTS é a garantia do empréstimo, ele ficará bloqueado até o pagamento total da dívida.
A antecipação de FGTS é baseada no valor que o trabalhador tem direito a sacar durante o Saque-Aniversário. Portanto, o montante não é o mesmo para todas as pessoas. Em outras palavras, cada caso é avaliado de forma individual.
A quantidade mínima que pode ser antecipada varia entre as instituições financeiras. A Caixa Econômica, por exemplo, estabelece um valor mínimo de R$ 500. É importante levar em consideração os limites de saldo, as alíquotas e as parcelas adicionais, conforme a tabela fornecida.
Limite Saldo Alíquota Parcela Adicional
Até R$500,00 50% --
De 500,01 a 1000,00 40% R$50,00
De 1000,01 a 5000,00 30% R$150,00
De 5000,01 a 10.000,00 20% R$650,00
De 10.000,01 a 15.000,00 15% R$1150,00
De 15.000,01 a 20.000,00 10% R$1900,00
Acima de 20.000,01 05% R$2900,00
O trabalhador também pode fazer o empréstimo de uma única parcela do FGTS. Mas, nesse caso, a quantia mínima exigida pela Caixa é de R$ 2000.
Será que existem outros bancos além da Caixa Econômica que ofereçam a opção de antecipação do FGTS?
Se o trabalhador não é cliente da Caixa Econômica Federal, mas deseja adiantar o FGTS, ele não precisa se preocupar. A partir de junho de 2020, todas as instituições financeiras e bancos foram permitidos a oferecer esta forma de empréstimo, que é semelhante à antecipação da restituição do Imposto de Renda.
Quanto é o valor bloqueado do FGTS ?
O montante retido será o mesmo do valor do empréstimo aprovado e será transferido pela Caixa Econômica para a instituição financeira que concedeu o empréstimo, anualmente, exatamente como acontece com a antecipação da restituição do Imposto de Renda.
