Em FEVEREIRO, Auxílio Gás voltará a ser pago
A lei 14.237 criou um programa em novembro de 2021 para minimizar o impacto do custo do gás de cozinha nas famílias de renda baixa. Recentemente, a proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo Lula (PT) em 2023 estabeleceu que o Auxílio Gás cobrirá integralmente o valor médio dos botijões de 13 kg. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o benefício bimestral começará a ser pago pelo Governo Federal a partir do dia 13 de fevereiro de 2023, com pagamentos realizados a cada dois meses. Mantenha-se informado sobre as atualizações sobre esse benefício.
Quem tem direito ao auxílio gás ?
Para ser elegível para o Auxílio Gás, as famílias devem se enquadrar em determinados critérios de elegibilidade e ter seus dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses. Além disso, não podem haver discrepâncias entre as informações declaradas no cadastro e as registradas em outras fontes do Governo Federal. Os requisitos incluem:
- Famílias registradas no Cadastro Único com renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 651) por pessoa, incluindo aquelas que recebem benefícios governamentais;
- Famílias que possuem alguém na mesma residência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social.
Como se registrar no Auxílio gás ?
Antes de se registrar para o Auxílio Gás, é necessário que o requerente se inscreva no Cadastro Único, o que pode ser feito em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
A seleção das famílias beneficriminadas é baseada diretamente no Cadastro Único. No entanto, a inscrição no cadastro apenas permite que a família solicite o benefício e não garante automaticamente o recebimento do Auxílio Gás. Apenas as famílias que atenderem aos critérios estabelecidos serão selecionadas.
Quais são os critérios para receber o Auxílio gás ?
Para ser elegível para o Auxílio Gás, é necessário que a família tenha um registro atualizado no Cadastro Único nos últimos 24 meses, e se encaixe nas seguintes condições:
- Ter renda por pessoa menor;
- Ter um número maior de membros na família;
- Receber benefícios do programa Auxílio Brasil;
- Ter um cadastro qualificado pelo gestor, com base nas informações disponíveis da averiguação.
No entanto, é importante notar que o alcance do programa é limitado, e algumas regras de prioridade foram estabelecidas, incluindo:
- Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, que estão sob o monitoramento de medidas protetivas de emergência;
- Famílias com renda menor;
- Famílias com um número maior de integrantes;
- Famílias incluídas no Auxílio Brasil.
Qual será o valor do Auxílio gás ?
O programa Auxílio Gás irá cobrir o valor integral de um botijão. O dinheiro pode ser acessado através do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária.
Uma vez que o montante estiver disponível na conta, a validade da parcela do programa será de 120 dias a partir da data de disponibilização do benefício. Portanto, esse é o período para retirar ou movimentar o valor. Se este prazo for ultrapassado, o benefício será devolvido ao governo.
Calendário de pagamento de fevereiro do auxílio gás:
O pagamento seguirá de forma escalonada, do dia 13 ao dia 28 de fevereiro, com intervalo durante o feriado de Carnaval.
NIS de final nº 1 – pagamento 13 de fevereiro;
NIS de final nº 2 – pagamento 14 de fevereiro;
NIS de final nº 3 – pagamento 15 de fevereiro;
NIS de final nº 4 – pagamento 16 de fevereiro;
NIS de final nº 5 – pagamento 17 de fevereiro;
NIS de final nº 6 – pagamento 22 de fevereiro;
NIS de final nº 7 – pagamento 23 de fevereiro;
NIS de final nº 8 – pagamento 24 de fevereiro;
NIS de final nº 9 – pagamento 27 de fevereiro;
NIS de final nº 0 – pagamento 28 de fevereiro.
Como consultar a situação do auxílio gás ?
Para saber a situação do seu benefício do Auxílio Gás, você pode consultar o status nas seguintes opções:
- Pelo aplicativo Auxílio Brasil;
- Pelo aplicativo Caixa Tem;
- Pelo atendimento em agências da Caixa Econômica Federal;
- Pelos telefones 111 (Caixa Econômica Federal) ou 121 (Ministério do Desenvolvimento Social).
